A partir desta quinta-feira (24), aposentados e pensionistas que aderiram ao acordo proposto pelo governo federal começarão a receber a devolução dos valores descontados indevidamente por entidades associativas em seus benefícios. O ressarcimento será feito diretamente na conta onde o benefício é pago, obedecendo à ordem de adesão: quem aderiu primeiro, receberá primeiro. A devolução será em parcela única e corrigida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial do país.
Segundo dados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mais de 714 mil beneficiários já aderiram ao acordo, número que representa cerca de 36% do total estimado de 1,4 milhão de pessoas com direito à reparação. O prazo para adesão segue aberto até 14 de novembro e pode ser feito gratuitamente por meio do aplicativo ou site Meu INSS, além das agências dos Correios em mais de cinco mil municípios. A central telefônica 135 está disponível apenas para consultas e contestações, não sendo possível realizar a adesão por esse canal.
O acordo é voltado para aposentados e pensionistas que registraram contestação sobre descontos indevidos e não receberam resposta da entidade associativa responsável no prazo de 15 dias úteis. A estimativa é de que mais de 1,9 milhão de pessoas já estejam aptas a aderir, totalizando 3,2 milhões de pedidos em aberto com prazo expirado.
O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, destacou que a principal vantagem do acordo é a dispensa de custos com advogados, além de preservar o direito de os beneficiários entrarem na Justiça contra as associações que praticaram os descontos. “Ao aderir, ele se compromete a não acionar o governo, mas pode ingressar com ação contra a entidade. Se entender que houve dano moral, pode buscar reparação regressiva”, explicou o ministro, em entrevista à EBC.
Ainda segundo Wolney Queiroz, o governo está conduzindo um rigoroso processo de apuração para identificar associações idôneas e responsabilizar as que cometeram irregularidades. Até o momento, foram bloqueados judicialmente R$ 2,8 bilhões em contas dessas entidades, como parte das ações para ressarcir o Tesouro Nacional.
Para aceitar o acordo no aplicativo Meu INSS, o beneficiário deve acessar a área “Consultar Pedidos”, clicar em “Cumprir Exigência”, ler as informações disponíveis e confirmar a opção “Sim” no campo “Aceito receber”. Após o envio, o pagamento será processado conforme a ordem de adesão.