MP Eleitoral aponta inelegibilidade e pede que candidatura de Luciano Leitoa seja barrada

O Ministério Público Eleitoral pediu ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) o indeferimento do registro de candidatura de Luciano Leitoa, que disputa uma vaga de deputado estadual pelo PSD nas eleições de 2026.

A ação, assinada pelo procurador regional eleitoral Tiago de Sousa Carneiro, aponta uma condenação do Tribunal de Contas da União (TCU) relacionada à gestão de Leitoa como prefeito de Timon, entre 2013 e 2020.

Segundo o MP Eleitoral, Luciano Leitoa era responsável pela aplicação de recursos de um convênio firmado entre a Codevasf e o município para implantação de sistemas simplificados de abastecimento de água na zona rural. O acordo previa R$ 779,9 mil, dos quais R$ 296,3 mil foram efetivamente repassados.

O Ministério Público afirma que houve duas irregularidades consideradas graves: a ausência de prestação de contas dos recursos e o abandono das obras de abastecimento de água em diversos povoados da zona rural de Timon.

Em 2023, o TCU julgou irregulares as contas de Luciano Leitoa e determinou o ressarcimento de R$ 111,9 mil, além de multa de R$ 11,5 mil. Um recurso apresentado pela defesa foi rejeitado pelo próprio tribunal, em outubro daquele ano, tornando a decisão definitiva na esfera administrativa.

Com base nessa condenação, o MP Eleitoral sustenta que o ex-prefeito está enquadrado na hipótese de inelegibilidade prevista na Lei da Ficha Limpa. Para a Procuradoria, o prazo de oito anos começou a contar em 24 de outubro de 2023 e se estende até 24 de outubro de 2031, alcançando as eleições deste ano.

Ao TRE-MA, o Ministério Público pediu que a ação seja julgada procedente e que o registro de candidatura de Luciano Leitoa seja indeferido. O pedido ainda será analisado pela Justiça Eleitoral.