O Tribunal de Contas do Estado (TCE) condenou os ex-prefeitos de Matinha e São Vicente de Ferrer a devolver quase 1 milhão de reais aos cofres públicos, além do pagamento de multas, em decisões de Tomada de Contas Especial.
No caso de Matinha, o ex-prefeito Marcos Robert Silva Costa deve restituir R$ 500 mil e pagar R$ 50 mil de multa por não comprovar a aplicação correta de recursos destinados à ampliação dos serviços do Hospital Municipal Dr. Afonso Matos. Os repasses estavam previstos no Termo de Adesão nº 03/2013, firmado entre a Secretaria de Estado da Saúde e a Prefeitura.
Já em São Vicente de Ferrer, os ex-prefeitos Adriano Machado de Freitas, Conceição de Maria Pereira Castro e Maria Raimunda Araújo Souza foram condenados a devolver R$ 399.699, com multa de R$ 39.969,90, por não prestarem contas de recursos do Convênio nº 13/2013-SEDUC, destinados à construção de muros, fachadas e passarelas em escolas dos povoados Água Limpa e Rita de Cássia.
Os ex-prefeitos têm 15 dias para quitar os débitos e multas, sob pena de acréscimos legais. As decisões do TCE serão encaminhadas à Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e à Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) para as medidas judiciais cabíveis.